Compensa a reforma do Código Civil nos moldes do Projeto de Lei nº 4/2025?
Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico O projeto de reforma do Código Civil formalizado por meio do Projeto de Lei nº 4, de 2025, em trâmite atualmente no Senado, é de extrema importância para a sociedade. Afinal, civil é “o ramo do direito que mais se aproxima do cotidiano das pessoas”1, além de pretender mexer […]